Trocas, devolução e reembolso
Esta é a política de devolução do Certificado São Paulo, e ela vale para todos os certificados vendidos aqui. O resumo em uma linha: você tem 7 dias corridos para desistir, sem precisar justificar, e o valor volta por inteiro.
O prazo: 7 dias corridos, sem justificativa
A compra é feita fora do estabelecimento comercial, então vale o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 dias corridos para desistir, contados da contratação ou do recebimento, sem necessidade de justificativa.
Este prazo é seu. Nada nesta página, nos termos de uso ou em qualquer atendimento o reduz ou o condiciona a alguma coisa.
Não há nada para devolver pelo correio
O certificado digital é entregue eletronicamente: no A1 é um arquivo, na nuvem é um acesso por login. Não existe caixa, etiqueta, transportadora nem posto de coleta, e você não paga frete de devolução porque não há devolução física.
O custo da devolução é zero para você em qualquer cenário.
Antes da videochamada de validação
O caso mais simples. O cancelamento é imediato e o valor volta por inteiro, sem retenção de nenhuma parte: não descontamos taxa de emissão, de agendamento nem da videochamada.
O estorno sai pela mesma via do pagamento. No PIX, para a chave da conta que pagou.
Depois da videochamada de validação
Aqui existe um certificado ICP-Brasil emitido em seu nome, e o pedido passa a envolver também a revogação desse certificado — que segue as regras da ICP-Brasil e é conduzida pela Autoridade Certificadora AC ZapSign, não por nós.
O prazo do art. 49 continua correndo do mesmo jeito. O pedido feito dentro dos 7 dias é recebido e tratado, com resposta sobre a devolução e sobre a revogação.
Quando devolvemos sem você pedir
Há situações em que a emissão não acontece por um motivo que não é seu, e nesses casos a devolução é integral e parte de nós:
Quando a base da Receita Federal impede a emissão — CNPJ inapto, baixado ou suspenso, CPF irregular, divergência de dado cadastral que não se resolve.
Quando não conseguimos concluir a validação por uma limitação nossa ou da Autoridade Certificadora.
Quando você não comparece à videochamada e decide não remarcar.
Troca de certificado
Comprou e-CPF e precisava de e-CNPJ, ou comprou em arquivo e queria em nuvem? Enquanto o certificado não tiver sido emitido, a troca é feita sem custo — se houver diferença de valor entre os dois, ela é cobrada ou devolvida.
Se preferir, cancelamos e você compra o certo. Dá no mesmo.
Como pedir
Chame no WhatsApp (11) 5304-3711 ou escreva para o nosso contato informando o CPF ou o CNPJ do pedido. Não é preciso preencher formulário nem explicar o motivo.
Confirmamos o recebimento do pedido no mesmo canal, e o estorno é solicitado em até 1 dia útil a partir dessa confirmação. O tempo que o valor leva para aparecer na sua conta depois disso é do seu banco.
Quem vende, quem cobra e quem emite
Certificado São Paulo atua como revenda de certificados digitais ICP-Brasil. A emissão é realizada pela Autoridade Certificadora AC ZapSign.
A venda e a cobrança são feitas por UTW SOLUCOES DIGITAIS E EMPRESARIAS LTDA, CNPJ 59.714.788/0001-40 — é essa a razão social que aparece no seu comprovante de pagamento.
Não somos Autoridade Certificadora, não somos Autoridade de Registro e não temos vínculo com órgão público. A cadeia AC RAIZ > AC SERPRO > AC ZAPSIGN > AR ZAPSIGN PROCESSAMENTO DE DADOS é pública e conferível em estrutura.iti.gov.br.