Política de privacidade
Esta política diz exatamente quais dados o site coleta, por que cada um é necessário e para onde eles vão. A lista não é genérica: é a mesma lista de campos que o formulário de compra realmente envia.
Quem trata os seus dados
O controlador é UTW SOLUCOES DIGITAIS E EMPRESARIAS LTDA, CNPJ 59.714.788/0001-40, que opera a venda sob a marca Certificado São Paulo.
Canal para exercer direitos e tirar dúvidas sobre esta política: WhatsApp (11) 5304-3711.
Quais dados são coletados, e por quê
Para o e-CNPJ A1: nome completo do responsável legal, e-mail, telefone com DDD, CPF do responsável, data de nascimento e CNPJ da empresa. O endereço não é pedido, porque no e-CNPJ ele é obtido na base da Receita Federal a partir do CNPJ.
Para o e-CPF A1: nome completo do titular, e-mail, telefone com DDD, CPF, data de nascimento e endereço, com CEP, logradouro, número, cidade e UF. Complemento e bairro são opcionais. Aqui o endereço é pedido porque não existe CNPJ de onde puxá-lo.
Nos dois casos, duas respostas opcionais: se você tem CNH emitida a partir de maio de 2016 e se tem biometria cadastrada. Elas servem só para saber, antes da cobrança, se a validação por videoconferência é possível.
Cada um desses campos existe porque a emissão do certificado depende dele. Não há campo de pesquisa de mercado, não há coleta de dado que não seja usado.
Base legal
O tratamento se apoia no art. 7º, V, da LGPD, execução de contrato a pedido do titular, e no art. 7º, II, cumprimento de obrigação legal e regulatória, no que se refere às exigências da ICP-Brasil para emissão de certificado digital.
Não vendemos dado pessoal e não compartilhamos com terceiros para fins de publicidade.
Com quem os dados são compartilhados
Com a Autoridade Certificadora AC ZapSign e com a AR ZapSign Processamento de Dados, para emissão e validação do certificado. Sem isso não existe certificado: são elas que conferem a sua identidade e assinam.
Com a instituição de pagamento contratada por UTW SOLUCOES DIGITAIS E EMPRESARIAS LTDA para processar o PIX — hoje Woovi, Safe2Pay ou Pagar.me, conforme a configuração da plataforma de cobrança. É ela que recebe os dados necessários para gerar a cobrança e confirmar o pagamento do PIX.
Com autoridade pública, quando houver requisição legal.
Os dados de cartão de crédito não são coletados, não trafegam por este site e não são armazenados por nós.
Por quanto tempo ficam guardados
Dados de pedido e de emissão são mantidos pelo prazo exigido pela regulamentação da ICP-Brasil e pela legislação fiscal e civil aplicável, mesmo depois do vencimento do certificado, porque é o que permite provar quem foi identificado e quando.
Dados de contato usados para suporte são mantidos enquanto durar a relação e pelo prazo de eventual responsabilização.
Seus direitos
A LGPD garante confirmação de tratamento, acesso, correção de dado incompleto ou desatualizado, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, nos limites da lei, eliminação.
O limite existe e é honesto dizê-lo: dado que integra um certificado digital já emitido não pode ser apagado a pedido, porque a validade jurídica do que você assinou depende do registro daquela identificação.
Para exercer qualquer um desses direitos, chame no WhatsApp (11) 5304-3711.
Cookies e medição
Este site é estático: HTML, CSS e JavaScript servidos como arquivo. Não usamos cookie de perfil publicitário nem rastreamento entre sites.
Se e quando alguma medição de audiência for adicionada, esta seção passa a dizer qual é, antes de a medição existir.
Quem vende, quem cobra e quem emite
Certificado São Paulo atua como revenda de certificados digitais ICP-Brasil. A emissão é realizada pela Autoridade Certificadora AC ZapSign.
A venda e a cobrança são feitas por UTW SOLUCOES DIGITAIS E EMPRESARIAS LTDA, CNPJ 59.714.788/0001-40 — é essa a razão social que aparece no seu comprovante de pagamento.
Não somos Autoridade Certificadora, não somos Autoridade de Registro e não temos vínculo com órgão público. A cadeia AC RAIZ > AC SERPRO > AC ZAPSIGN > AR ZAPSIGN PROCESSAMENTO DE DADOS é pública e conferível em estrutura.iti.gov.br.